O plano, tem como base legal a Lei da Mata Atlântica nº11.428/2006 e possibilita uma visão abrangente sobre a condição da vegetação nativa, bem como dos fragmentos florestais remanescentes existentes no município.

A partir das caracterizações realizadas, o documento propõe a definição de áreas prioritárias para a conservação e preservação ambiental, assim como áreas prioritárias para a recuperação, contribuindo de forma significativa para o planejamento e a gestão ambiental do município.

A elaboração do PMMA, contou com o apoio da equipe da Secretaria do Meio Ambiente e Esporte, com a colaboração do secretário Rodrigo Baldissera, da bióloga Marielli Stefenon Bagatini e do fiscal ambiental, Adagir Antônio Pellegrini. Igualmente o plano teve a participação, cooperação e aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA. A equipe técnica da empresa GEOSUL foi formada pelos engenheiros ambientais, Fábio Junior Secchi, Alex de Oliveira, Eriqui M. Luft, da bióloga, Natália Maria Sfoglia e da assistente administrativa, Mayara Gonçalves da Rosa. 

Destaca o Prefeito Álvaro, que o Plano da Mata Atlântica, objetiva compatibilizar o desenvolvimento econômico, social e cultural, promovendo e garantindo a sustentabilidade e a preservação do Meio Ambiente, para as atuais e futuras gerações.

O objetivo principal desta campanha, é aumentar o índice de participação no retorno do ICMS; incentivar e contribuir para o aumento da arrecadação tributária do município, ou seja, com a emissão das notas fiscais, o cidadão colabora com a melhoria da saúde, da educação, da infraestrutura, da agricultura, das obras, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados, e fundamentalmente, contribuir com a educação financeira, promover a cidadania, a concorrência leal, estimulando à emissão de documentos fiscais das empresas pelos consumidores.

As inscrições para o curso estão abertas na Secretaria da Agricultura a partir do dia 10 de novembro em horário normal de atendimento, ou ainda pelo telefone celular (51)9 99739375, lembramos ainda que as vagas são limitadas.

Reiteramos que é necessário o produtor rural ter a conta “gov” para acessar todas as funcionalidades do programa e emitir o documento fiscal, que será obrigatório a partir de 2026. Também é necessário que os agricultores tragam seu smartphone, para acessar a internet que será disponibilizada no local do curso.

Também se encontra disponível no site da Prefeitura: www.doutorricardo.rs.gov.br, o Manual de Orientação para emissão de Nota Fiscal de produtor Eletrônica – NFP-e, e informações complementares no portal de atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.

https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-aplicativo-nota-fiscal-facil-nff-para-produtor  

Destaca o Secretário Ismael Potrich, que já foram realizadas capacitações para orientar os produtores rurais, e no próximo mês será realizado mais um curso, oportunizando repassar informações para emitir o documento fiscal, promovendo uma construção coletiva entre poder público e cidadãos, na busca de ferramentas e instrumentos que objetivem a gestão das propriedades. Igualmente destaca o Secretário Ismael, sobre a fundamental importância da emissão das notas para gerar valor adicionado, resultando em retorno de recursos que são utilizados para subsidiar políticas públicas de auxílio e incentivo, objetivando tornar as propriedades rurais sustentáveis, colaborando com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos Ricardenses.