Início: 09/06/2026
Fim: 30/06/2026
Número: 003/2026
Modalidade: PROCESSO SELETIVO
A Presidente co Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Doutor Ricardo/RS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Resolução n° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, na Lei Municipal n° 1.780/2017 e demais legislações aplicáveis, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo destinado à formação de Cadastro de Conselheiros Tutelares Suplentes para o Município de Doutor Ricardo/RS.Edital
