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CALENDÁRIO DE EVENTOS
Número: LEI MUNICIPAL N° 2280/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de dezembro de 2025
AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Número: LEI MUNICIPAL N° 2279/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de dezembro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2278/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL
Número: 2277/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2025
Dispõe sobre a política de meio ambiente, estabelecendo as taxas do licenciamento ambiental no Município de Doutor Ricardo, e dá outras providências.
GRATIFICAÇÃO FISCAL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2275/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de novembro de 2025
RECEBIMENTO DE OBRA
Número: LEI MUNICIPAL N° 2274/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de novembro de 2025
EXECUÇÃO FISCAL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2273/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de novembro de 2025
PAGAMENTOS DE DÉBITOS
Número: LEI MUNICIPAL N° 2272/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de outubro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: LEI MUNICIPAL N° 2271/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de outubro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: LEI MUNICIPAL N° 2270/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de outubro de 2025
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Número: LEI MUNICIPAL N° 2269/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de outubro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2268/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de outubro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: LEI MUNICIPAL N° 2267/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de outubro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: LEI MUNICIPAL N° 2266/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de outubro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2265/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de outubro de 2025
FUMICULTURA
Número: LEI MUNICIPAL N° 2264/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de outubro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: LEI MUNICIPAL N° 2263/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2025
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
Número: LEI MUNICIPAL N° 2262/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de setembro de 2025
VALE-ALIMENTAÇÃO
Número: LEI MUNICIPAL N° 2261/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL
Número: 2260/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2025
Créditos Adicionais Especiais
