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ALTERAÇÃO NA LEI N° 188/1999
Número: LEI MUNICIPAL N° 2227/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2025
AUXÍLIO ASSEUVAT
Número: LEI MUNICIPAL N° 2226/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2025
CONSELHO E FUNDO DA PESSOA IDOSA
Número: LEI MUNICIPAL N° 2225/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2025
REPOSIÇÃO SALARIAL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2224/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/DEFESA CIVIL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2223/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2025
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA NUTRIÇÃO
Número: LEI MUNICIPAL N° 2222/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2025
TRANSPORTE ENSINO TÉCNICO GUAPORÉ
Número: LEI MUNICIPAL N° 2221/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de fevereiro de 2025
CREDITO ESPECIAL CONSISA
Número: LEI MUNICIPAL N° 2220/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2025
CRIAÇÃO DE CARGOS E SECRETARIA
Número: LEI MUNICIPAL N° 2219/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de fevereiro de 2025
ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1831/2025
Número: LEI MUNICIPAL N° 2218/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de fevereiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2217/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de fevereiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: LEI MUNICIPAL N° 2216/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de fevereiro de 2025
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2215/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de fevereiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2214/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2213/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
DESCONTO NO IPTU 2025
Número: LEI MUNICIPAL N° 2212/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
AUXÍLIO TRANSPORTE ENSINO TÉCNICO
Número: LEI MUNICIPAL N° 2211/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
CAMPANHA SUA NOTA VALE PRÊMIOS
Número: LEI MUNICIPAL N° 2210/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL
Número: 2209
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Número: 2062/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 2022