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PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
Número: DECRETO N° 014/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 013/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 012/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 011/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 08/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CÂMARA
Número: DECRETO N° 07/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: DECRETO N° 06/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: DECRETO N° 010/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 06/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 05/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de janeiro de 2025
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU
Número: DECRETO N° 04/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de janeiro de 2025
ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DO IPTU
Número: DECRETO N° 03/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de janeiro de 2025
URFM
Número: DECRETO N° 02/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de janeiro de 2025
PRORROGA CALAMIDADE PÚBLICA
Número: DECRETO N° 117/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: 01/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 125/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2024
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 124/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2024
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 123/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de dezembro de 2024
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 122/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de dezembro de 2024
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 121/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de dezembro de 2024
