*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Número: DECRETO No 071
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de setembro de 2023
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO – CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 – MDR.
