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LEI MUNICIPAL
Número: 2260/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2025
Créditos Adicionais Especiais
LEI MUNICIPAL
Número: 2259/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2025
Crédito Adicional Suplementar
LEI MUNICIPAL
Número: 2258/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2025
Rateio AMAT - Campeonato de Futsal
LEI MUNICIPAL
Número: 2257/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2025
Instalação de Antena 5G
LEI MUNICIPAL
Número: 2256/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2025
Crédito Adicional Especial
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA
Número: DECRETO N° 093/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de agosto de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 092/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de agosto de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 091/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de agosto de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 090/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de agosto de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: DECRETO N° 089/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de agosto de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 088/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL
Número: 2255/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de agosto de 2025
Crédito Adicional Suplementar
LEI MUNICIPAL
Número: 2254/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de agosto de 2025
Crédito Adicional Especial
LEI MUNICIPAL
Número: 2253/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de agosto de 2025
Crédito Adicional Suplementar
LEI MUNICIPAL
Número: 2252/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de agosto de 2025
Prorrogação do Plano Municipal de Educação
LEI MUNICIPAL
Número: 2251/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de agosto de 2025
Autorização para Construção de Pórtico de Acesso - Agroindústria LIMAR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 087/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de julho de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 086/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de julho de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 085/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de julho de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 084/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de julho de 2025
