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PONTO FACULTATIVO
Número: DECRETO N° 064/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de maio de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 063/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de maio de 2025
FUNDO MUNICIPAL - FMRRRC
Número: LEI MUNICIPAL N° 2244/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de maio de 2025
RECEBIMENTO DA REDE DE ÁGUA - LINHA BONITA BAIXA
Número: LEI MUNICIPAL N° 2243/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de maio de 2025
COMODATO DE TERRENO - COMUNIDADE MENINO JESUS
Número: LEI MUNICIPAL N° 2242/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de maio de 2025
DECRETO GTM PIM
Número: DECRETO N° 062/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de maio de 2025
CONFERENCIA DA SAÚDE
Número: DECRETO N° 061/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de maio de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 060/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de maio de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 059/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de maio de 2025
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
Número: LEI MUNICIPAL N° 2241/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: LEI MUNICIPAL N° 2240/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2025
REFIS 2025
Número: LEI MUNICIPAL N° 2239/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2025
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1704/2016 E 1823/2018
Número: LEI MUNICIPAL N° 2238/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2025
AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2237/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 057/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de abril de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 056/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de abril de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 055/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de abril de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 054/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de abril de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 053/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de abril de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 052/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de abril de 2025
