*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
CONSELHO E FUNDO DA PESSOA IDOSA
Número: LEI MUNICIPAL N° 2225/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DIVERSO
Número: DECRETO N° 042/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: DECRETO N° 041/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de março de 2025
REPOSIÇÃO SALARIAL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2224/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 040/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 039/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 2025
REGULAMENTA PEQUENAS COMPRAS
Número: DECRETO N° 038/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/DEFESA CIVIL
Número: LEI MUNICIPAL N° 2223/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2025
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA NUTRIÇÃO
Número: LEI MUNICIPAL N° 2222/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/DEFESA CIVIL
Número: DECRETO N° 037/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: DECRETO N° 036
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 035/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 034/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de março de 2025
CAMPANHA SUA NOTA VALE PRÊMIOS
Número: DECRETO N° 033/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 032/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de março de 2025
UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DE GOVERNO
Número: DECRETO N° 031/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 030/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de março de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 029/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de fevereiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 028/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de fevereiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 027/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de fevereiro de 2025
