XX ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS: OS DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS NA CONJUNTURA ATUAL

A secretária da Assistência Social e da Educação, Eliana Zenere Giacobbo, participou nos dias 30 e 31 de julho e 01 de agosto ocorreu em Belo Horizonte, Minas Gerais, do XX Encontro Nacional do CONGEMAS, o qual eu participou como representante do município e como delegada suplente do COEGEMAS do estado do Rio Grande do Sul. A secretária relata, a seguir, sobre o evento:

“No dia 30, as atividades iniciaram com o credenciamento e após iniciaram várias oficinas, sendo que a que eu participei foi “Gestão orçamentária e financeira do SUAS” abordando temas como as leis orçamentárias com PPA, LDO e LOA, como planejar os orçamentos, a importância do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Plano de Ação 2018, os cuidados e atenção aos prazos para fins de evitar cortes nos recursos, a prestação de contas de 2017 que ainda não está disponível, mas irá ocorrer a qualquer momento. Também teve relato de caso do Estado do Ceará sobre as capacitações dos colaboradores das secretarias municipais de Assistência Social de como gerenciar os recursos recebidos. Pela parte da tarde participei da oficina intitulada “Integralidade de proteção social: desafios intersetoriais”, onde foram abordados temas como a territorialização (diferenças de territórios e suas causas), articulação intesetoriais (Saúde, educação e Assistência Social), a importância dos registros das atividades, relato de caso de um município do estado do Paraná com o Programa Prefeito Amigo da Criança e a gestão integrada. Após ocorreu a abertura oficial com diversas autoridades como representantes do MDS, UNICEF, CONGEMAS, COEGEMAS de todos os estados, CNAS, autoridades do estado de Minas Gerais, presidente do CNM, presidente do Fórum dos trabalhadores, representantes do Fórum Nacional dos usuários do SUAS e mais autoridades.

No dia 31 pela parte da manhã aconteceu no PAINEL I “A trajetória de conquistas e desafios dos direitos sociais no Brasil: 25 anos da LOAS” e o PAINEL II “A Soberania Nacional, a Proteção Social e os fenômenos que expressam as Desproteções Sociais”, onde foram relatadas as lutas do CNAS, CIT, CONSEAS, CONGEMAS para que o serviço social se fortaleça. Pela parte da tarde ocorreu uma mesa redonda com o tema “A Integração das Políticas Sociais no Território: Limites e Possibilidades“ onde teve a participação da Ítalo Dutra e outros representantes da UNICEF, o presidente do COEGEMAS do Estado de Minas Gerais e o presidente da UNDIME-MG que ressaltaram a importância de todos os alunos poderem frequentar a escola, a importância da intersetorialidade (Secretarias da Assistência Social, Educação e Saúde) na busca ativa das crianças fora da escola, a importância da escola ser cada vez mais acolhedora para evitar a evasão escolar. Também pela parte da tarde ocorreu a ASSEMBLÉIA GERAL DO CONGEMAS – Prestação de Contas – Alterações no Estatuto – Escolha das cidades Sede dos Encontros Regionais e do XXI ENCONTRO NACIONAL – Eleição da nova Diretoria do CONGEMAS onde nosso estado ficou representado por dois gestores Fernando Couto e Natália Steinbrenner.

Após, ocorreu a MESA REDONDA II com o tema “A corresponsabilidade dos entes federados na gestão e financiamento do SUAS, perspectivas para a universalização do SUAS”. No dia 01 de agosto pela parte da manhã aconteceu o PAINEL III “A integralidade das políticas públicas e a efetivação dos direitos socioassistenciais frente às diversidades territoriais e populacionais”, onde foram discutidos assuntos como dificuldades com o Sistema do CadÚnico, a ineficiência do mesmo principalmente para manter os cadastros em dias e atentar aos prazos e também a importância de oferecer um espaço em que as pessoas possam confiar e se sentirem seguros. Na MESA REDONDA III “A Relação SUAS e SISTEMA DE JUSTIÇA: diálogo necessário para ressignificar os direitos socioassistenciais” contou com a presença de representantes do Ministério Púbico e Poder Judiciário onde foi enfatizado pelos profissionais a importância de todos que precisarem da assistência Social ter o direito de serem protegidos, que todos possam ser atendidos, sendo que o Ministério Público possui a obrigação de fazer cumprir a Constituição Federal de 1988. Porém, relatou o promotor que às vezes, e não poucas a promotoria de justiça faz requisições que são irresponsáveis e inconsequentes por falta de conhecimento e, também por não entender que o poder Executivo, muitas vezes depende de processos burocráticos demorados para poder resolver certas questões. Também foi ressaltado pelo promotor que o poder judiciário deveria se sentar com o poder executivo de forma horizontal para estudar cada caso e pensarem juntos na melhor solução dos problemas, sendo que é muito da cultura do Ministério Público ordenar “cumpra-se em xx dias”, sem nenhuma análise da máquina pública e a morosidade de fazer acontecer. Após o meio dia houve a APRESENTAÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CONGEMAS. Após ocorreram vários colóquios com diversos temas onde eu participei do tema “Trabalho Social com famílias no SUAS: cooperado, interdisciplinar e integralidade necessária”. Neste espaço foi debatida a importância de além de proteger as famílias, a necessidade de erradicar as causas dos problemas sociais, entrar na complexidade que vivem as famílias e os indivíduos, que todos os usuários do Serviço social estão em situações de baixa, média ou alta complexidade, ou seja, sempre a situação é complexa, não se deve fazer encaminhamentos somente, mas sim compartilhamentos, e por fim uma sugestão para refletir: o serviço de fortalecimento de vínculos serve para melhorar quais vínculos: entre membros das famílias, entre as famílias, entre usuários e profissionais, entre famílias e profissionais, entre usuários e sociedade e ou comunidade, entre usuários e escola ou todos eles? E para encerar a ideia que resta que o mais importante no trabalho com as famílias é saber identificar as potencialidades de cada uma delas.

Análise particular do encontro: Todos os painéis e todas as mesas redondas foram bem pertinentes e atuais dentro da conjuntura que estamos vivendo. Estamos realmente em um momento muito instável e onde vários projetos sociais correm risco se não houver um trabalho em conjunto para que os mesmos sejam ao menos mantidos. E o pior cenário que está se desenhando é que o governo federal não quer assumir esta responsabilidade em dividir os investimentos para as demandas sociais, os governos estaduais, em sua maioria, estão sem condições financeiras para ajudar e os municípios deverão continuar o trabalho sem o apoio financeiro de nenhum ente, pois o direito das pessoas está na Constituição Federal, o poder judiciário precisa cobrar e os municípios precisam dar um jeito. Estamos correndo sérios riscos de presenciar a insustentabilidade da máquina pública municipal e o CONGEMAS precisa do apoio dos gestores municipais como nunca.”

Data de publicação: 03/08/2018