No dia 21 de outubro a secretária de Educação, Eliana Zenere Giacobbo e o vice-prefeito, Alvaro Giacobbo, participaram do debate e Audiência Pública sobre a continuidade do FUNDEB, evento organizado e sediado pela FAMURS.
No dia 21 de outubro a secretária de Educação, Eliana Zenere Giacobbo e o vice-prefeito, Alvaro Giacobbo, participaram do debate e Audiência Pública sobre a continuidade do FUNDEB, evento organizado e sediado pela FAMURS. Pela parte da manhã ocorreu um debate com a presença do ex-presidente da UNDIME e especialista em gestão municipal Carlos Eduardo Sanches sobre questões do financiamento da educação. E na parte da tarde houve uma audiência pública com a presença da relatora da proposta da emenda da Constituição PEC 15/2015, deputada federal e professora Dorinha Rezende.
O objetivo da proposta é tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
A secretária Eliana entende que “o prazo final previsto para vigência do fundo é dezembro de 2020 e o seu fim provocaria grande desorganização no financiamento da educação básica pública da maioria dos municípios, especialmente os pequenos, que possuem cada vez mais obrigações e serviços, principalmente após a implementação dos Planos Nacional e municipais de educação. A proposta principal é tornar o FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social, definir valor de investimento mínimo por aluno, aumentar o aporte financeiro da União, entre outras modificações.”
Data de publicação: 22/10/2019
