Conselho de Meio Ambiente define programas e metas pra PPA 2026 - 2029

Reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, define os programas e metas a serem desenvolvidos no PPA 2026-2029.

Em reunião realizada no dia 18 de julho de 2025, no auditório da Prefeitura Municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, definiu e aprovou os programas, objetivos, metas e ações na área da gestão ambiental para compor o plano plurianual – PPA 2026 – 2029. Com a presença da Secretária da Fazenda, Mariana Mariotti, Secretário do Meio Ambiente e Esporte, Secretário da Agricultura, 1ª Dama e Secretária da Assistência Social, Eliana Zenere Giacobbo, Daniela Stieven, Chefe do Escritório da Emater de Doutor Ricardo, Coordenadora do Departamento de Meio Ambiente, Marielli Stefenon Bagatini, o Fiscal Ambiental, Adagir Antônio Pellegrini, juntamente com todos os membros e entidades representativas do Conselho, foram debatidos, deliberados e aprovados os programas referentes as ações e objetivos a serem executados no PPA 2026 – 2029. Os macro programas definidos foram: Manutenção da ações de fiscalização e licenciamento ambiental, manutenção das ações de preservação ambiental, incentivando o uso racional de recursos hídricos, e ações de cuidado com animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, que estejam em situação de vulnerabilidade, abuso ou maus tratos, observando o artigo 32º da Lei Federal nº9.605/1998, que estabelece a Lei de crimes ambientais no território brasileiro. Também fora apresentado o projeto para instrumentalização e elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA, que objetiva a conservação e recuperação da vegetação nativa, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais. Igualmente prevê a criação de corredores ecológicos municipais, com vistas à redução/encerramento de atividades que geram impacto ambiental, a diminuição do desmatamento, incentivando a recuperação de áreas degradadas, integrando a conservação da Mata Atlântica nas políticas públicas municipais. Também é objetivo fundamental, permitir que o Município, com base em sua particularidade e desafios, desenvolvam e promovam ações específicas para proteger e recuperar o bioma, garantindo e compatibilizando a sustentabilidade para o Município e seus habitantes.

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