A audiência será realizada no dia 29/07/2025, às 18:30h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal.
A prefeitura de Doutor Ricardo convida toda a população para a audiência pública de apresentação e discussão das ações do projeto do PPA-2026/2029, Plano Plurianual, que define as ações governamentais da gestão para os próximos quatro anos.
A partir dessa audiência, o executivo municipal poderá adequar o plano, considerando as opiniões e sugestões colhidas.
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos.
O Plano Plurianual (PPA) é realizado a cada quatro anos e abrange do segundo ano do mandato do prefeito até o primeiro ano do mandato seguinte, sendo estruturado assim por lei.
A audiência será realizada no dia 29/07/2025, às 18:30h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal.
Data de publicação: 16/07/2025
