Município de Doutor Ricardo realiza Audiência Pública do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
O Município de Doutor Ricardo realizará Audiência Pública do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA, objetivando assegurar a proteção, o uso sustentável e a recuperação dos remanescentes do bioma no território municipal. O PMMA, é estabelecido pela Lei Federal nº11.428/2006, e regulamentada pelo Decreto Federal nº6.660/2008, além de ser instrumento basilar para o Município licenciar atividades de impacto local, nas modadlidades florestais do Bioma Mata Atlântica, através de Convênio entre o Estado e o Município, por Termo de Delegação de Competência.
A participação da população é fundamental para a construção de uma política ambiental eficaz e democrática, objetivando compatibilizar o desenvolvimento econômico, social e cultural, promovendo a sustentabilidade e a preservação do Meio Ambiente.
Data: 04 de novembro de 2025, terça-feira;
Horário: 18h;
Local: Auditório da Prefeitura Municipal, sito a Rodovia RS 332, KM 21, nº3699
A participação da população é fundamental para a construção de uma política ambiental eficaz e democrática, objetivando compatibilizar o desenvolvimento econômico, social e cultural, promovendo a sustentabilidade e a preservação do Meio Ambiente.
Data: 04 de novembro de 2025, terça-feira;
Horário: 18h;
Local: Auditório da Prefeitura Municipal, sito a Rodovia RS 332, KM 21, nº3699
Arquivos anexados
Fonte: Departamento de Meio Ambiente - DEMA
Data de publicação: 04/10/2025
