Manual de orientações para emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

A Secretaria da Agricultura em conjunto com o Setor de Fiscalização Municipal, disponibiliza Manual de orientações para emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica. Registra o Secretário Ismael Potrich, que a emissão da nota fiscal de produtor eletrônica, conforme a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, através da norma SINIEF nº27/2024, será obrigatória a partir de 5 de janeiro de 2026. Também destaca o Secretário, que já foram realizadas capacitações para orientar os produtores rurais, e nos próximos meses será realizado mais um curso, oportunizando repassar informações para emitir o documento fiscal, promovendo uma construção coletiva entre poder público e cidadãos, na busca de ferramentas e instrumentos que objetivem a gestão das propriedades. Igualmente destaca o Secretário Ismael, sobre a fundamental importância da emissão das notas para gerar valor adicionado, resultando em retorno de recursos que são utilizados para subsidiar políticas públicas de auxílio e incentivo, objetivando tornar as propriedades rurais sustentáveis, colaborando com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos Ricardenses.

Maiores informações no site da Secretaria de Estado da Fazenda.
https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-aplicativo-nota-fiscal-facil-nff-para-produtor  

Data de publicação: 05/09/2025

Créditos: Assessoria de Comunicação

Créditos das Fotos: Setor de Fiscalização