Município realizou Audiência Pública do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA.
Em Audiência Pública realizada na noite da terça-feira, dia 4 de novembro de 2025, com a participação da Comunidade Ricardenses, Membros do Conselho de Meio Ambiente, do GT Mata Atlântica, Vereadores, Secretários Municipais, foram apresentados os dados e informações referentes ao PMMA, tais como levantamento do relevo, hidrologia, fauna, flora e demais aspectos geográficos e ambientais do Município. O objetivo principal foi apresentar, debater e colher sugestões da comunidade sobre o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, visando assegurar a proteção, o uso sustentável e a recuperação dos remanescentes do bioma no território municipal. O plano foi desenvolvido pela empresa Geosul Engenharia e Topografia, em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Esporte, com o objetivo de atender ao disposto no artigo 38º da Lei Federal nº11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica. Essa legislação institui os PMMAs como instrumentos que permitem aos municípios, inseridos parcial ou integralmente no bioma, atuar de forma estratégica na proteção através da definição de áreas e ações prioritárias para sua conservação e recuperação. A participação da população é fundamental para a construção de uma política ambiental eficaz e democrática, objetivando compatibilizar o desenvolvimento econômico, social e cultural, promovendo a sustentabilidade e a preservação do Meio Ambiente. Também foram expostos os novos critérios de licenciamento ambiental e a estrutura necessária para encaminhar convênios de Delegação de Competência junto ao Estado, conforme estabelece a Lei Federal nº15.190/2025 e Instrução Normativa SEMA/FEPAM nº06/2024. Na oportunidade, o Sr. Prefeito Municipal, Alvaro Jose Giacobbo, agradeceu a participação de todos, destacando a importância de consolidar as ações e atividades voltadas a proteção e recuperação do Meio Ambiente, pois com todas a mudanças climáticas que estão ocorrendo, é dever e responsabilidade dos gestores e de toda a população, zelar e contribuir para a concretização das políticas públicas de meio ambiente, garantindo um futuro sustentável para as gerações.
Fonte: Departamento de Meio Ambiente - DEMA
Data de publicação: 05/11/2025
Créditos das Fotos: Assessoria de Comunicação