Documento Admnistrativo que dispensa do processo de licenciamento ambiental, atividades consideradas isentas, desde que atendam às previsões legais, face ao baixo potencial poluidor e de causar degradação ambiental.

Acesse as Isenções Ambientais em:

https://doutorricardo.rs.gov.br/relatorio-contas-publicas/id/1006/?isencoes-ambientais.html